Deputado Paulinho da Força é absolvido das acusações de estelionato e falsidade

Segundo a denúncia do MPF, os ilícitos teriam ocorrido no processo de compra da fazenda Ceres, em Pirajú (SP), destinada ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação

TJ condena duas mulheres por "curtir" post ofensivo no Facebook

Terão que pagar R$ 20 mil por danos morais; para relator do recurso julgado, decisão cria jurisprudência para casos semelhantes

Ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário será indenizado

União questionou o pagamento de indenização por entender que não ficou comprovado, nos autos, que o imóvel expropriado pertencia ao autor

Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional

O STJ negou recurso de um banco contra mutuário que buscava revisão contratual de financiamento habitacional

Anuladas permissões de táxis sem licitação em Guarapari

Juiz anulou todas as explorações do serviço público de táxis, além do cancelamento administrativo das concessões no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais por permissão mantida ou concedida

Súmula do TJ-RS afirma que separação judicial ainda existe

Em decisão por 7 x 1 votos, corte interpreta o alcance da Emenda Constitucional nº 66 quando o casal quer se separar, mas não pretende o divórcio

Jari Celulose indenizará desenhista vítima de acidente de trabalho

Empresa pagará indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil mais pensão vitalícia em R$ 198 mil

Mediação garante passagem gratuita para mães de autistas carentes

Apesar de o filho não pagar a passagem, ela só tinha direito à gratuidade nos ônibus que circulam em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito

STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut

Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut.

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

O valor dos intangíveis

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

A futura lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Créditos fiscais "novos" podem ser usados para pagar dívidas antigas?

Entenda quando é possível usar créditos tributários fora do prazo inicial

Funrural: um símbolo de insegurança jurídica no Brasil

STF suspende ações do Funrural em todo o país, destacando a insegurança jurídica que impactou produtores rurais e empresas por mais de uma década

A (im)possibilidade de os escritórios de advocacia arcarem com o preparo recursal

O Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o pagamento do preparo recursal por terceiros pode invalidar o recurso, colocando em risco sua admissibilidade

Existe solução para o cancelamento unilateral dos planos de saúde?

Projeto de Lei 3.264/2024 busca impedir o cancelamento unilateral de planos de saúde durante tratamentos contínuos, visando proteger pacientes com doenças crônicas e garantir rede de atendimento adequada

Ambiente tóxico aumenta riscos de assédio e fraude nas empresas

Especialista alerta que cobranças excessivas e metas irreais impedem uma empresa de crescer.